Regularização de MEI prorrogada até 30 de setembro Notícia
Quarta, 01 de setembro de 2021O prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) foi prorrogado. Com a mudança, a data limite que seria nesta terça-feira (31) passou para 30 de setembro, de acordo com a Receita Federal.
Para regularizar sua situação o MEI poderá obter informação no Serviço de Atendimento ao Empreendedor (SAE), órgão vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE). Em Salvador, os Microempreendedores Individuais podem ser atendidos nas unidades do Shopping Barra, Bela Vista, Cajazeiras e Comércio, além disso, já estão em funcionamento as unidades de Feira de Santana, Juazeiro e Jacobina. O atendimento é previamente agendado através do SAC virtual. No dia oito de setembro, a SDE inaugura as unidades do SAE de Teixeira de Freitas e Jequié, e até o final do mês de setembro Irecê e Guanambi também ganharão unidades do serviço. Segundo Rodrigo Newton, Diretor de Comércio e Serviços e Oportunidades de Negócio o objetivo do SAE é oferecer serviços para todos os empreendedores, principalmente do interior do estado, como apoio para crédito através do Desenbahia, cursos e treinamentos com o Sebrae, orientação sobre medições com o Ibametro e registro de empresas com a Junta Comercial, por exemplo. “Principalmente com as dificuldades geradas com essa pandemia, o importante é fortalecer o apoio ao pequeno empreendedor e ao MEI, que já configura como 50% dos nossos atendimentos nas nossas unidades”, detalhou Newton. Dívida ativa Se não normalizarem sua situação, o MEI poderá ser inscrito na Dívida Ativa, podendo ser encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Além da inscrição em Dívida Ativa, o MEI inadimplente poderá sofrer consequências como perder a qualidade de segurado no INSS e, com isso, deixar de usufruir dos benefícios previdenciários, ter o CNPJ cancelado, ser excluídos do regime Simples Nacional e Simei pela RFB, Estados e Municípios, ter dificuldades na obtenção financiamentos e empréstimos. Foto: Ascom/SDENotícias Mais lidas
- 1Anderson Silva vence Tito Ortiz com nocaute espetacular no 1° round
- 2Lacen detecta mais 10 casos da variante Delta na Bahia
- 3Gongogi, identificadas as vítimas mortas em grave acidente na BA-120
- 4Polícia prende suspeitos de matar pediatra dentro de clínica na Bahia
- 5Próximos de fusão, DEM e PSL assinam carta conjunta contra Bolsonaro
- 6Lafaiete Coutinho: Bebê de 3 meses morre por complicações da Covid-19
- 7Fios de operadoras de internet oferecem riso de acidente grave em Jequié
- 8Homem é baleado após discussão na zona rural de Brejões
- 9Jovem de 22 anos morre em confronto com a CIPE em Ipiaú
- 10Ladrões invadem aeroporto e levam três aviões, um deles do cantor Almir Sater