Ministro do STF suspende lei que criou piso salarial da enfermagem, decisão vai ao plenário Notícia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no domingo (4) o piso salarial da enfermagem. A decisão vai valer até que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades do setor informem o impacto financeiro para os atendimentos e riscos de demissões por conta da implementação do piso – o prazo é de 60 dias.O ministro tomou a decisão individualmente, mas ela será levada para análise dos outros colegas no plenário virtual.

Barroso é relator de uma ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços que argumenta que o piso da enfermagem é “insustentável” e pode colapsar o setor. O ministro avaliou que há risco de piora na prestação do serviços de saúde, especialmente no caso de hospitais públicos e Santas Casas, com a implementação do piso. As instituições indicam sinal de demissão em massa e redução de leitos ofertados.

O piso seria pago pela primeira vez nesta segunda, no valor de R$ 4.750 tanto para setor público quanto privado. O valor também é usado de referência para cálculo de salário para técnicos de enfermagem (70%), auxiliares (50%) e parteiras (50%).

“Não concordo” – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio de publicação nas redes sociais, tornou público seu desacordo com o anúncio da suspensão do piso da enfermagem. Lira afirmou que, embora respeite as decisões judiciais, diverge do mérito que suspendeu a implementação imediata do novo piso salarial.

“Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, disse o parlamentar.