Ex-prefeito de Jequié e empresa terão que devolver R$ 1,241 milhão por superfaturamento em reforma de escola Notícia

Quarta, 13 de outubro de 2021 Ex-prefeito de Jequié e empresa terão que devolver R$ 1,241 milhão por superfaturamento em reforma de escola

Relatório de auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, aponta superfaturamento no valor de R$1.241.861,51, em contrato firmado entre a Prefeitura de Jequié – na gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida – e a empresa BVM Construções e Incorporações.

A contratação visava a realização de obras na rede escolar do município, no exercício de 2017, pelo valor de R$8.853.846,66. Na sessão do último dia 7, os conselheiros do TCM, acataram as conclusões do relatório.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais – de forma solidária pelo ex-prefeito, com recursos pessoais, e pela empresa – da quantia de R$1.241.861,51. Também foi imputada multa no valor de R$15 mil e determinada a remessa do decisório à Superintendência da Polícia Federal, para que junte aos autos do inquérito policial instaurado sobre a matéria.

A denúncia foi protocolada por seis vereadores do município de Jequié, que identificaram a existência de discrepância entre os valores pagos pela prefeitura e os serviços efetivamente realizados nas escolas municipais, o que teria causado prejuízos ao erário.

Informaram, ainda, que as despesas ocorreram à conta de recursos oriundos dos precatórios do Fundef, recebidos no exercício de 2017.

Fonte: Jequié Reporter